Termos e Condições

Termos e Condições da 93h

Leia com atenção as regras que regem o uso da plataforma 93h. Ao criar sua conta e utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos descritos neste documento.


Pontos Principais

Um resumo dos aspectos mais importantes dos nossos termos

Elegibilidade

A 93h é exclusiva para maiores de 18 anos residentes no Brasil. A verificação de identidade é obrigatória para saques e pode ser solicitada a qualquer momento.

Bônus e Promoções

Todos os bônus da 93h estão sujeitos a requisitos de rollover e condições específicas. Leia os termos de cada promoção antes de ativar para evitar surpresas.

Pagamentos e Saques

Depósitos e saques são processados via Pix e outros métodos aprovados. Saques estão sujeitos a verificação de identidade e podem levar até 3 dias úteis.

Conta Única

Cada usuário pode ter apenas uma conta na 93h. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos podem ser confiscados conforme nossa política antifraude.

Segurança da Conta

Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. A 93h nunca solicita sua senha por e-mail, chat ou telefone.

Atualizações dos Termos

A 93h pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias.


Última atualização: Janeiro de 2025

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 93h. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (o "Usuário") e a 93h ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os serviços da 93h.

Importante

O uso continuado da plataforma 93h após qualquer alteração nos termos implica aceitação automática das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 93h, você deve atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade completos;
  • Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar serviços de apostas online;
  • Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogos ou autoexclusão ativa;
  • Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionários da 93h;
  • Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes.

A 93h reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade e identidade a qualquer momento. O não cumprimento dessas solicitações pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Atenção

É estritamente proibido o acesso de menores de 18 anos à plataforma 93h. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada e os fundos devolvidos conforme procedimento legal aplicável.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 93h, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. O fornecimento de informações falsas pode resultar no encerramento imediato da conta e no confisco de eventuais saldos.

3.2 Conta Única

Cada usuário pode possuir apenas uma conta na 93h. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e constitui violação grave destes termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos poderão ser confiscados.

3.3 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 93h não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas informações. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 93h pode solicitar documentos de verificação de identidade (Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques. Os documentos solicitados podem incluir documento de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A 93h aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, boleto bancário, transferência bancária e cartões de crédito aprovados. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros.

4.2 Depósitos

Depósitos via Pix são processados instantaneamente. Outros métodos podem levar até 3 dias úteis para compensação. O valor mínimo de depósito é de R$20,00. A 93h não cobra taxas sobre depósitos, mas seu banco pode aplicar tarifas próprias.

4.3 Saques

Saques estão disponíveis para usuários com conta verificada. O valor mínimo de saque é de R$30,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação. A 93h reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente em valores acima de R$5.000,00.

4.4 Restrições de Saque

Saldos provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. Saques de saldo real não estão sujeitos a rollover, mas podem estar sujeitos a verificação de identidade. A 93h pode reter saques por até 5 dias úteis para fins de verificação antifraude.

Nota sobre Saques

A 93h nunca cobra taxas sobre saques. Se você receber qualquer cobrança relacionada a um saque, entre em contato imediatamente com nosso suporte, pois pode ser uma tentativa de fraude.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 93h estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta durante o cumprimento do rollover. Esses termos são publicados junto a cada promoção.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 93h é oferecido apenas para novos usuários no primeiro depósito. Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus múltiplas vezes através de contas diferentes constituem violação destes termos.

5.3 Abuso de Bônus

A 93h monitora ativamente o uso de bônus. Comportamentos identificados como abuso de bônus — incluindo apostas em resultados opostos para garantir lucro independente do resultado (arbitragem), uso de múltiplas contas ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções — resultarão no cancelamento do bônus e podem levar ao encerramento da conta.

5.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

A 93h reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Promoções já ativadas serão honradas conforme os termos vigentes no momento da ativação.

6 Regras de Apostas

6.1 Validade das Apostas

Todas as apostas realizadas na 93h são consideradas definitivas após a confirmação pelo sistema. Apostas não podem ser canceladas ou alteradas após a confirmação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

6.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de erro técnico que resulte em odds claramente incorretas (odds que não refletem o mercado real), a 93h reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados. Apostas realizadas com conhecimento de erro técnico podem ser anuladas sem devolução.

6.3 Limites de Apostas

A 93h pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou usuário. Esses limites podem ser alterados a qualquer momento e variam conforme a modalidade, o evento e o perfil do usuário.

6.4 Apostas Suspeitas

A 93h monitora todas as apostas para identificar padrões suspeitos. Apostas identificadas como parte de esquemas de manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas ou qualquer outra prática ilegal serão anuladas e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

7 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 93h, você concorda em não:

  • Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
  • Utilizar software automatizado, bots ou qualquer tecnologia para manipular jogos ou apostas;
  • Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma;
  • Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
  • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da 93h;
  • Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
  • Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que outros utilizem suas credenciais.

O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, confisco de saldos e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

8 Encerramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta na 93h a qualquer momento através do suporte ao cliente. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação de identidade e cumprimento de eventuais requisitos pendentes. Bônus não utilizados serão cancelados no momento do encerramento.

8.2 Encerramento pela 93h

A 93h reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes termos, suspeita de fraude ou atividade ilegal, fornecimento de informações falsas, ou por determinação de autoridade competente.

8.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso à plataforma 93h será bloqueado. Saldos de bônus serão cancelados. Saldos reais serão devolvidos após verificação, exceto nos casos em que o encerramento tenha sido motivado por violação de termos ou atividade fraudulenta.

9 Limitação de Responsabilidade

A 93h não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
  • Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou problemas técnicos;
  • Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário;
  • Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros;
  • Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 93h perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Aviso de Risco

Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. Nunca aposte valores que não pode perder. A 93h não garante lucros e não é responsável por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma.

10 Jogo Responsável

A 93h está comprometida com a promoção do jogo responsável. Oferecemos as seguintes ferramentas para ajudar os usuários a manter o controle:

  • Limites de depósito diário, semanal e mensal configuráveis pelo usuário;
  • Limites de apostas por sessão;
  • Autoexclusão temporária (de 24 horas a 6 meses);
  • Autoexclusão permanente para casos mais graves;
  • Acesso a recursos e organizações de apoio a jogadores com problemas.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações sobre jogo responsável, visite nossa página Jogo Responsável. Se você acredita que tem um problema com jogos, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 93h — incluindo textos, imagens, logotipos, design, software e outros materiais — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo da 93h sem autorização prévia e expressa por escrito.

O nome "93h", o logotipo e todas as marcas associadas são marcas registradas ou em processo de registro. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido e sujeito a medidas legais.

12 Alterações nos Termos

A 93h reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias corridos. Alterações menores podem ser implementadas sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma 93h após a entrada em vigor de qualquer alteração implica aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma 93h será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes, com foro eleito na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

Vigência

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir de janeiro de 2025 e substituem todas as versões anteriores. Data da última revisão: 15 de janeiro de 2025.


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